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Lei 8.112/1990 - Art. 33 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Da Vacância

4. Leis ordinárias

por: Conteúdo Jurídico

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . Lei 8.112/1990 - Art. 33 - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Da Vacância Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 09 out 2007, 10:55. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/9500/lei-8-112-1990-art-33-do-provimento-vacancia-remocao-redistribuicao-e-substituicao-da-vacancia. Acesso em: 21 ago 2024.